Nesta quinta-feira, dia 19 de maio de 2022, o presidente Jair Messias Bolsonaro assinou a MP que estabelece o piso do Auxilio Brasil de acordo com o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 6/2022 que fora enviado pelo Congresso Nacional.
O Ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, destacou a importância do beneficio para as famílias carentes:
“Trata-se de um marco para o nosso país, pois garantimos de forma permanente uma renda mínima para as pessoas que mais necessitam, pelo maior programa de transferência de renda da nossa história”..
Valor do Auxílio Brasil Permanente:
O texto atual é um substitutivo do relator, deputado federal João Roma, que incluiu emenda para tornar permanente o benefício. Sem o adicional extraordinário para completar os R$ 400, o Auxílio Brasil teria tíquete médio de R$ 224.
Quem receberá o beneficio?
Pelas regras do Auxílio Brasil, as famílias que tiverem aumento da renda mensal acima do valor estipulado para o perfil do programa, de R$ 210 por pessoa, e que apresentem em sua composição crianças, jovens de até 21 anos ou gestantes, não têm o benefício cancelado por até 24 meses em razão desse aumento, desde que ele não ultrapasse o valor de R$ 525 por pessoa.
Além do benefício básico, há rendas complementares no Auxílio Brasil de acordo com os perfis das famílias, como a Bolsa Esporte Escolar, a Bolsa de Iniciação Científica e a Inclusão Produtiva Rural. As famílias incluídas no programa também podem receber descontos na conta de luz (Tarifa Social de Energia Elétrica) e o Auxílio Gás, pago a cada dois meses.
